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quinta-feira, 17 de abril de 2014

Coluna Chapada - Jornal do Cariri - 15 de abril de 2014

Oposição unida em Farias Brito

Sem perder tempo na busca de apoio para 2016 a oposição de Farias Brito está conversando para definir uma unificação na escolha dos seus representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Até o fim deste mês de abril deve ser realizada a segunda reunião entre PMDB e PT para finalizar as escolhas. Na reunião deve ser discutido o compromisso político dos escolhidos. À frente da discussão estão os petistas Alfredo Macedo e Samuel Linhares, e o peemedebista Jerônimo Oliveira. É claro, os lideres garantem que dentro dos critérios de escolha estão a capacidade dos escolhidos em apresentar projetos para o desenvolvimento do município. Agora é saber o poder de atração de outras forças para somar a essa boa estratégia. Claro que na política, contra a máquina, tudo fica mais difícil. Agora é esperar e ver onde vai dar essa união das oposições.

Concurso do Barro sem homologação

Mais um fato bem inusitado marca a administração do prefeito de Barro, Neneca Tavares. Depois de deixar que vândalos, ou ladrões, roubassem os pneus de um ônibus escolar e um caminhão pipa, ambos novos e recém doados pelos governos federal e estadual, o prefeito autorizou a divulgação do concurso público em dezembro de 2013. Mas, até agora, não chamou ninguém. Na verdade a situação é mais preocupante, já que, o prefeito não homologou o concurso e os participantes correm o risco de perder o esforço. Agora os concursados aprovados ameaçam ir ao Ministério Público Estadual para denunciar o caso. Outros já encaminham pedidos de liminares junto ao judiciário. Mesmo com as ameaças, o prefeito insiste em não receber os interessados para dar uma satisfação sobre o concurso. Talvez o MP consiga convencê-lo do contrário. É esperar para ver!

Câmara de Mauriti sem medo de falar

A Câmara de Mauriti, realmente não se cansa de inovar. Desta vez a Casa Legislativa proporcionou aos vereadores, funcionários e sociedade civil uma palestra denominada ‘Vencendo o medo de falar em público’. A palestra do professor Luis Geraldo, da Faculdade Leão Sampaio, observou as técnicas de falar em público, como uma necessidade para todos. Os participantes foram orientados sobre a imagem do orador, postura corporal, direcionamento do olhar, entonação de voz, pausas e silêncio, gestos e integração do corpo com a apresentação. O presidente da Câmara, vereador Mano Morais, observou que a palestra serviu para capacitar os vereadores e servidores para ter mais confiança quando galgar melhores colocações na sociedade. A visão é boa e a iniciativa é valida. É uma iniciativa a ser copiada. As Câmaras estão carentes de bons oradores.

E por falar em Mauriti

Quem andou reafirmando seu pensamento de seguir com a pré-candidatura a deputado estadual foi o ex-prefeito de Mauriti, o petista Isaac júnior. Depois de ter sido, segundo ele, mal interpretado em uma reunião quando disse que estava a disposição do partido com relação a indicação da vaga, o ex-prefeito voltou a anunciar sua pretensão a vaga na Assembleia Legislativa. O nome de Júnior foi colocado de forma definitiva no último encontro do partido em Fortaleza. O ex-prefeito faz parte do grupo político do deputado federal José Guimarães e deve dividir o eleitorado do partido na região do Cariri com o, também, ex-prefeito de Juazeiro Manoel Santana. É claro que nessa divisão é preciso resolver problemas como o de Assaré, onde acordos políticos devem levar o prefeito Samuel Freira (PT) a votar em um nome fora da sigla. Nada que uma conversa não resolva.

Fora da pauta em Milagres


Nem a base do prefeito de Milagres, Hellosmam Sampaio (PMDB), entendeu quando na última sessão extraordinária da Câmara, o chefe do Executivo mandou tirar da pauto um projeto considerado importante. O projeto autoriza a realização de convênios de cooperação com o Governo do Estado e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE); além de celebrar contrato com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). Durante a sessão, que durou mais de 3 horas, o gerente da CAGECE, Jacinto Leal, falou sobre as ações da empresa que, segundo ele, dá cobertura a 75% dos domicílios do município. O intrigante é que o executivo parecia ter os dois terços dos votos para aprovar o projeto, mas acabou retirando. Nem o presidente da Casa, vereador Antônio Ede, que retirou o projeto, soube explicar os motivos. A data para o retorno não foi marcada. Ou seja, é esperar!

Enquanto isso...

... O juiz da 16ª Vara Federal, José Eduardo de Melo Vilar Filho, condenou o ex-prefeito de Granjeiro, Vicente Felix de Souza, a 3 anos e 6 seis meses de reclusão. A pena que se estendeu a esposa, Elizete Ferreira, e a irmã Ana Paula, se baseou em desvio de dinheiro público, destinados as pastas da Educação e Saúde do Município.

...  Em Várzea Alegre aconteceu no último dia 11 de abril a VII Procissão do Fogaréu. Seguiram o cortejo grupos de penitentes de Barbalha, Lavras de Mangabeira e Cedro. A Procissão é o ponto alto do encontro dos penitentes do Cariri. O evento fortalece a cultura popular e o intercâmbio dos grupos.

... O município de Santana do Cariri anunciou inscrições para concurso público. O concurso deve preencher 226 vagas nas mais diversas áreas. A responsável pelo certame será a Universidade Patativa do Assaré (UPA). É torcer para que a prefeita Daniele Machado homologue e chame os aprovados.

... A administração de Caririaçu incentivou a paralisação total das atividades do município na última sexta-feira (11). A atividade faz parte do projeto nacional denominada “Viva meu município” encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE). Parou tudo!

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Dilma cumpre promessa e dinheiro para o Aeroporto do Cariri já está na conta

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nessa quarta-feira (16), à liberação dos R$ 15,8 milhões, para obras de melhoramento no Aeroporto Regional Orlando Bezerra, em Juazeiro do Norte. Os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), são destinados a tesouraria da Infraero, mas serão geridos pela Justiça Federal.

O dinheiro, depositado em cinco contas correntes na Caixa Econômica Federal no Município, deve atender, a necessidades de desapropriações, ampliações nos terminais de passageiros e cargas; além dos estacionamentos de veículos e aeronaves. Serão desapropriados cerca de 480 mil m2 de área nas imediações do aeroporto, onde cerca de 200 proprietários de imóveis devem ser ressarcidos financeiramente.

O assunto ganhou notoriedade quando a direção da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) divulgou em março deste ano, que a verba havia sido contingenciada para outras finalidades. O anuncio causou revolta e motivou uma série de movimentos por parte da classe política da região a fim de recuperar o recurso.

Tomando a frente das negociações, o Senador Eunício Oliveira (PMDB), anunciou após conversa com a presidenta Dilma, que a verba estava garantida e que, segundo promessa da presidenta, seria liberada em breve. Com o anúncio dessa quarta-feira fica a sensação de que o dia chegou mais cedo que imaginado.

Na última segunda-feira (14), em passagem rápida pelo Cariri, a presidente Dilma Rousseff foi recepcionada pelo prefeito Raimundo Macedo (PMDB), o deputado federal Arnon Bezerra (PTB) e o diretor de Turismo José Roberto Celestino, que chegou a agradeceu a atenção da presidenta com o aeroporto.

Câmara de Juazeiro: Parecer jurídico manda suplente assumir

Contrariando a maior parte das expectativas, o parecer da assessoria jurídica, em conjunto com a procuradoria da Câmara de Juazeiro do Norte, opinou pela posse da suplente de vereador Auricélia Bezerra (PSL). O documento foi lido na sessão dessa terça-feira (15), pelo assessor jurídico Erivaldo Oliveira.

A suplente já havia enviado ofício à Mesa Diretora solicitando sua posse e aguardava resposta. Auricélia é suplente do ex-presidente da Câmara, vereador José de Amélia Júnior (PSL), afastado pela justiça até a conclusão do inquérito que investiga sua gestão no biênio 2011-2012.

Durante a leitura do documento o assessor jurídico citou a lei 297/2001 e o artigo 23 do Regimento Interno, que fala sobre as situações em que os suplentes devem assumir. Segundo o relatório, a posse deve acontecer em caso de vacância por perda de mandato (tramitado em julgado), licença ou extinção (morte).

Em entrevista, Erivaldo Oliveira, destacou que tanto a Lei Orgânica, quanto o Regimento Interno são omissos, já que, se trata de afastamento por decisão judicial e por tempo indeterminado. “Como não tínhamos base jurídica nas leis internas, fomos buscar as decisões dos tribunais. Percebemos que esses casos os tribunais consideram como licença e o suplente deve ser chamado,” disse o assessor jurídico. Ainda segundo Erivaldo foram consultadas decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC).

O presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira (PTN), disse que o tramite foi cumprido, já que, existia uma dúvida quanto à legalidade da posse. “No momento em que ficamos sabendo do afastamento do vereador José de Amélia Júnior, encaminhamos o pedido de analise ao jurídico da Casa. A ideia era termos um parecer abalizado para a decisão,” disse Vieira, ressaltando que foram cumpridos todos os prazos regimentais resultando na convocação.

A suplente Auricélia Bezerra disse que sente por não ter assumido antes. Segundo Ela, nas várias consultas que fez a advogados a posse deveria ser automática. Sobre a atuação na Casa, a suplente disse que vai se manter longe das discussões sobre investigações. “Eu pretendo fazer um trabalho direcionado para as necessidades do povo. Temos carências em áreas como saúde, educação, segurança; além da cultura e o esporte que, vale salientar, são esquecidos,” disse Auricélia.

A suplente deve assumir a cadeira na próxima sessão ordinária, após ser convocada oficialmente.

Pronunciamentos

O vereador Normando Sóracles (PSL) subiu a tribuna para e pediu a nulidade de todas as multas aplicadas pelo Departamento Municipal de Transito (Demutran), motivada por falta de pagamento do estacionamento Zona Azul. Segundo o vereador, está existindo uma escassez de profissionais no serviço, o que, acaba inviabilizando a assistência a todos os motoristas. “Os motoristas não podem ficar o dia inteiro a espera de quem cobre o valor estipulado para o serviço,” disse Normando.

Durante o pronunciamento, Normando ressaltou que o fato aconteceu com ele. Sobre a experiência, o vereador qualificou de perseguição política. “Quem está do lado do prefeito tem passagem livre; mas quem é critico do governo acaba sendo perseguido. Estou cansado dessa política sebosa e mesquinha. Juazeiro é grande e está na hora dos seus governantes entenderem isso,” desabafou Normando.

O presidente Capitão Viera pediu que fosse enviado ofício a direção do Demutran e ao secretário de Segurança do Município para que eles se pronunciem sobre a denúncia.

O vereador Cláudio Luz (PT), fez pronunciamento sobre o resultado do relatório do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), acerca da denúncia de favorecimento do Poder Executivo à familiares do prefeito. A denúncia apontou que o asfaltamento nas ruas que circundam a loja “Ms. Rob” de propriedade da esposa do empresário Mauro Macedo, filho do prefeito Raimundo Macedo foi irregular.

Cláudio Luz leu parte do relatório o TCM que ratificou a denúncia. “As ruas não estavam na previsão da Secretária de Infraestrutura e nem descritas nos processos licitatórios para pavimentação asfaltica,” ressaltou o vereador.

Cláudio disse ainda que outro caso grave é o asfaltamento da Rua Pedro Henrique de Souza. Segundo o vereador a obra aconteceu para beneficiar um terreno comprado as margens da via por membro da família do prefeito.

Sobre as acusações o vereador Preto Macedo (PMDB), irmão do prefeito e tio do empresário Mauro Macedo, rebateu dizendo que o asfalto veio para beneficiar várias comunidades e que o vereador só sabe criticar.

A discussão foi inevitável, mas outras interferências como a do vereador Gledson Bezerra (PTB) acabou acalmando os ânimos. Gledson sugeriu que fosse enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura solicitando o objeto dos recursos e a planilha de previsão das ruas asfaltadas.

Assembleia Legislativa: presidente convida população a apoiar campanhas

Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), convidou a população a juntar-se ao Poder Legislativo nas campanhas da Refinaria Premium do Ceará e de combate às drogas “Ceará sem Drogas”.

O presidente Zezinho observou que muita gente não acreditava no Castanhão, na siderúrgica, no Cinturão das Águas, e que hoje essas obras são realidade. “A população precisa acreditar mais. Precisamos do apoio da sociedade. Não quero fazer política com refinaria. Quero mobilizar as pessoas tanto para este que será o grande salto econômico do nosso Estado, como no combate às drogas”, declarou o presidente.

O deputado João Jaime (DEM) elogiou o trabalho do presidente à frente das campanhas, mostrando o papel dos deputados. “Essa campanha mostra que estamos fazendo nosso papel. Cabe a nós, regidos pela sua presidência, trazer essa refinaria, além da campanha contra as drogas Já que temos TV, jornal e rádio, o alcance deste trabalho vai ser ainda maior”, afirmou.

(Com informações da Assessoria de Imprensa).

terça-feira, 15 de abril de 2014

De passagem: Dilma é recebida no Cariri por autoridades políticas

De passagem pela Região do Cariri, rumo ao Estado de Pernambuco, a presidenta Dilma Rousseff pousou no Aeroporto Regional Orlando Bezerra, em Juazeiro do Norte, às 15h30min, dessa segunda-feira (14). Durante a escala, a presidenta foi recepcionada pelo prefeito Raimundo Macedo (PMDB), o secretário de Turismo, José Roberto Celestino, e o deputado federal José Arnon Bezerra (PTB).

A presidenta veio da capital pernambucana, Recife, onde participou, no Porto de Suape, da inauguração do navio petroleiro “Dragão do Mar”, construído pela Transpetro, subsidiária da Petrobras. Dilma chegou ao Cariri no avião presidencial e decolou de helicóptero em direção ao município de Serra Talhada (PE), onde assinou ordens de serviço para construção de adutoras.

Entre outros, estavam na comitiva presidencial o ministro da Integração Nacional Francisco Teixeira, o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Na pista a presidenta cumprimentou os funcionários do aeroporto que trabalhavam no momento.

Durante a estada em solo caririense a presidenta recebeu das mãos do prefeito Raimundo Macedo, um envelope com solicitações para os Ministérios da Integração, Cidades, Saúde e Turismo. Nos pedidos, a liberação de obras de mobilidade urbana, drenagem e o hospital municipal.

O prefeito admitiu o momento inadequado para as reivindicações; mas, segundo ele, como os momentos são raros aproveitou. “Esperamos que ela se sensibilize com nossas necessidades básicas,” disse o prefeito, ressaltando que notou a presidenta sensível aos pedidos.

Sobre a vinda da presidenta a Juazeiro no próximo mês de maio para a entrega de casas do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, o prefeito observou que o evento ainda não estava na agenda da presidenta, mas que, ela teria prometido comunicá-lo acerca da inserção do evento na agenda.

O secretário de Turismo, José Roberto Celestino, disse que no contato com a presidenta Dilma, aproveitou para agradecer a disponibilidade do retorno das verbas destinadas as desapropriações do entorno aeroporto e outras obras de melhoria do equipamento. “Agradeci a importância que ela (Dilma) está dando ao nosso aeroporto com a aquiescência da liberação dos recursos tão importantes para nós,” disse José Roberto.

Sobre o prazo para a liberação dos recursos e, consequentemente, os depósitos, autorizados pela presidenta, o secretário Celestino disse acreditar ser apenas uma questão de dias, já que, existe a determinação da presidenta para a liberação.

Dilma permaneceu em solo caririense por cerca de 20 minutos.

(Foto: Reprodução TV Verdes Mares)

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Russas-CE: Encontro do PMDB debate segurança no Ceará

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) realizou na manhã desse sábado (12), na cidade de Russas, Região do Jaguaribe, seu 11º Encontro Regional. Cerca de 5 mil pessoas foram prestigiar as lideranças do partido e de outras siglas presentes ao encontro.

Durante os debates o assunto mais abordado por todos foram os problemas da segurança no Estado e as alternativas para resolvê-los. Em coletiva de imprensa, o senador Eunício Oliveira, presidente do partido no Ceará, ressaltou que o problema é de gestão e que um modelo a ser considerado é o de Nova Iorque (EUA). Segundo ele, lá foi adotado um modelo de “Tolerância Zero”.

Eunício respondeu, ainda, a questões sobre enfrentamento a seca Sobre e sucessão estadual. Perguntado sobre a última reunião com o governador Cid Gomes, Eunício disse que mostrou os caminhos do PMDB para a sucessão. Segundo Eunício, fez um relato ao governador, que abordou desde a fidelidade nos últimos 8 anos, até a data definida pelo partido (30 de abril) para lançar um nome que disputará a sucessão pelo PMDB.

Sobre a data, Eunício ressaltou que o prazo não é seu. “Esse é o prazo estipulado pelo partido,” disse Eunício. Segundo o senador, disse ao governador que poderia ficar a vontade para fazer uma avaliação. “Se a aliança não for possível, não vou sair falando mal de ninguém, eu não sou do tipo que cospe no prato em que comeu,” destacou Eunício.

Além das mais de 30 caravanas vindas de várias regiões do estado, vereadores e demais lideranças, estiveram presentes ao encontro, os deputados estadual Daniel Oliveira (PMDB), Dr. Guimarães (PSDC), Roberto Mesquita (PV), Ronaldo Martins (PRB), João Jaime (DEM); os deputados federal Mauro Benevides (PMDB) e Danilo Forte (PMDB).

Participaram ainda os prefeitos de Russas João Weber (PRB), Ronaldo Mattos (Crato), Raimundo Macedo (Juazeiro) e João Marcos (Caririaçu); o vice-prefeito de Fortaleza Gaudêncio Lucena (PMDB), a vice-prefeita de Cedro Érica Clementino (PMDB) e o presidente da Câmara de Fortaleza Walter Cavalcante (PMDB).

O próximo encontro está marcado para o dia 10 de maio na cidade de Crateús. A série de encontros deve ser encerrada em Fortaleza.

(Foto: Agência Miséria)

Ceará: PT confirma prioridade ao Senado

O encontro entre dirigentes do Partido Trabalhadores (PT) do Ceará e o presidente nacional da sigla, deputado Rui Falcão (PT-RJ), ratificou a decisão de que o apoio a candidatura do deputado federal José Guimarães ao Senado, como prioridade para 2014, será uma decisão do Diretório Estadual.

O encontro não definiu como será a composição da chapa. Ficou estabelecido apenas que o candidato ao governo virá de um partido da base aliada. Outra definição é o início da organização local da campanha a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Rui Falcão, a decisão tirada no Encontro Estadual de Tática Eleitoral, em março, está em “total consonância” com a estratégia nacional do PT de fortalecer as bancadas do partido na Câmara e no Senado. Falcão destacou ainda a experiência de Guimarães no comando da bancada petista na Câmara.

O presidente do PT no Ceará, Francisco de Assis Diniz, classificou a reunião como muito positiva. “Nossa decisão está dentro da estratégia nacional. Onde não há candidatura do PT ao governo o trabalho é para reforçar o senado”, afirmou.

Participaram da reunião em São Paulo os deputados Dedé Teixeira, Camilo Santana e Professor Pinheiro; a presidente da CUT, Joana D’arc Almeida; o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro de Lima; e representantes de correntes do partido.

PSDB debate a Crise de Segurança Pública no Ceará

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), através do Instituto Teotônio Vilela, debate nesta quinta-feira (10) a Segurança Pública no Ceará. O seminário “A Crise de Segurança Pública no Ceará”, foi motivado pelo anuncio de que Fortaleza é a 7ª cidade mais violenta do mundo.

Para discutir o tema foram convidados, entre outros os membros do Sindicato dos Policiais Federais e Civis, Carlos Onofre Façanha e Lucas de Oliveira; a representante do SOS Ceará, Marina Posses; o vereador Capitão Wagner; e o jornalista Ricardo Moura, mestre em Políticas Públicas e Sociedade, além de especialista em segurança pública.

O presidente do Instituto Teotônio Vilela, Carlos Matos e demais membros do Partido da Social Democracia Brasileira, como os presidentes municipais e estaduais, Tomás Figueiredo Filho e Luiz Pontes, estarão presentes no evento para comentar e discutir junto com os demais convidados. 

O seminário acontece no auditório da Faculdade 7 de Setembro (FA7), durante todo o dia.

Justiça reconhece legalidade dos Encontros Regionais do PMDB

A Justiça Eleitoral do Ceará negou provimento à ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o Instituto de Pesquisa Vox Populi e o senador Eunício Oliveira (PMDB). O partido pedia ilegalidade dos Encontros Regionais e das pesquisas de opinião divulgadas nos últimos meses pelo instituto.

A justiça reconheceu a regularidade dos Encontros, já realizada em vários Municípios do Estado. A justiça reconheceu que os encontros fazem debate político, planos de governo, alianças partidárias e de nomes para concorrer ao pleito eleitoral; mas que, tudo acontece dentro dos termos da legislação eleitoral.

O PMDB seguirá com a realização dos encontros regionais. Já no próximo sábado (12), na cidade de Russas, no Vale do Jaguaribe, as lideranças políticas do partido irão se encontrar para debater propostas e ações para o desenvolvimento do Ceará com a população de municípios da região.

Sessão relâmpago: Câmara de Juazeiro debate reforma e aprova permuta de terreno

Em uma sessão rápida, a Câmara de Juazeiro debateu na tarde dessa quinta-feira (10), a reforma do prédio da Casa e aprovou com certa polêmica a permuta de terreno entre a prefeitura e o empresário Dedé Tavares. A sessão durou cerca de 30 minutos.

Sobre a reforma do prédio da Câmara, o presidente Capitão Vieira Neto (PTN), disse que está sendo feito um estudo de custo da obra para saber a viabilidade financeira. “Com a conclusão do levantamento do custo, poderemos saber se será possível fazer a reforma com o duodécimo. Caso o dinheiro do duodécimo não será o suficiente, solicitaremos apoio do executivo,” disso Vieira, ressaltando que a obra passará por licitação com pregão presencial.

Sobre o projeto da permuta dos terrenos, Capitão Vieira, disse que a comissão deu parecer favorável e que os votos contrários são considerados normais. “O importante é que o projeto cumpriu os trâmites e foi aprovado pelo plenário que teve amplo conhecimento do projeto,” disse Vieira.

O projeto da permuta foi aprovado com nove votos favoráveis, dois contra e três abstenções. Os vereadores Cláudio Luz e Alberto da Costa, ambos do PT, não justificaram seus votos contrários. Já os vereadores Tarso Magno (PR), Gledson Bezerra (PTB) e João Borges (PRTB), justificaram as abstenções pela falta de certidões negativas dos terrenos.

O vereador Normando Sóracles (PSL), requereu ainda que a Câmara enviasse ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado, Servilho Paiva, e o diretor geral da Polícia Civil do Estado, Andrade Júnior. Para Normando, é preciso celeridade na conclusão do inquérito para que se chegue a uma resolução final. “Além de tudo a Câmara fica pagando salários aumentando o custo aos cofres públicos, enquanto não chega a uma definição,” disse Normando.

Para o vereador Gledson Bezerra a cobrança é justa. “Nós precisamos de respostas. A justiça devolveu a Polícia Civil e depois de meses não se vê uma conclusão desse inquérito,” disse Gledson. O presidente Capitão Vieira confirmou o envio em nome da Casa e em regime de urgência.

Sobre o caso da suplente, Auricélia Bezerra (PSL), o presidente Capitão Vieira assegurou que a assessoria jurídica e a procuradoria da Casa devem apresentar o parecer na sessão da próxima terça-feira (15). Segundo ele, os advogados da Câmara estão em Fortaleza em busca de base jurisdicional para justificar o parecer.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Coluna Chapada - Jornal do Cariri - 8 de abril

Prefeituras e Câmaras sem transparência

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou os nomes das Prefeituras e Câmaras que, ainda, desobedecem à lei que determina a divulgação de informações sobre orçamento e finanças por meio de Portal da Transparência. Ao todo são 17 Prefeituras e 33 Câmaras em desacordo. No Cariri estão em falta com o TCM e com os cidadãos, as prefeituras de Abaiara e Umari. Já entre as Câmaras a desobediência é maior. Estão inadimplentes os parlamentos de Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Barro, Farias Brito, Granjeiro, Lavras da Mangabeira, Nova Olinda, Potengi e Várzea Alegre. O descumprimento pode ocasionar suspensão de repasses, impedimento em convênios e apuração de responsabilidades. No caso das Câmaras é o famoso: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

Dividindo para somar em Campos Sales

Quem está definindo seu apoio para a disputa federal é o ex-secretário de governo de Campos Sales, Cristiam Martins. Cristiam é filho do ex-prefeito Paulo Ney e, segundo pessoas próximas, era quem decidia na gestão. Na última semana, Cristiam circulou com o ex-assessor do Ministério da Saúde e homem forte do ministro Padilha, Odorico Monteiro. O ex homem forte do ministério ministrou palestra sobre a situação da saúde nos municípios. A ideia é popularizar o nome de Odorico, inicialmente, junto aos formadores de opinião. O problema da estratégia é que Cristiam e o pai estavam fechados com a candidatura do petista Camilo Santana. Ao que se sabe, Paulo Ney continua firme no apoio, mas Cristiam caiu fora. Na verdade, a estratégia é dividir o grupo para garantir mais assistência no futuro. Correm o risco de não agradar ninguém e acabarem abandonados. Às vezes esperteza demais atrapalha.

E por falar em Campos Sales...

O atual prefeito Moésio Loiola desistiu de ser candidato a deputado federal. O anuncio aconteceu na última semana durante comemoração de seu aniversário em Fortaleza. Na festa o prefeito aproveitou para anunciar seus candidatos para este ano. Devem herdar os colégios eleitorais de Moésio, os sobralenses Moses Rodrigues para deputado federal e Gladstone Pontes para estadual. Parece que a saudade do parlamento deu lugar a coerência, Moésio fica no cargo a que foi eleito. Segundo informações, ainda, de bastidores, Moésio deve se aposentar no fim do desafio do executivo de Campos Sales. Muita gente diz que só acredita vendo.

Todo mundo unido em Potengi

Se há poucos meses os eleitores de Potengi ouvissem falar que os dois candidatos que disputaram a prefeitura na última eleição, poderiam estar juntos na eleição deste ano, apoiando um só candidato a deputado estadual, ninguém acreditaria. Mas, agora o que era uma possibilidade, tornou-se realidade. O responsável pela façanha é o deputado estadual Júlio Cezar Filho. Aliás, responsável entre aspas; o verdadeiro articulador da união é o atual prefeito Samuel Alencar (PCdoB) que tratou de agradar Titico, o ex-adversário, na gestão para contar com seu apoio. Não se sabe até quando vai durar a união. Mas, certo mesmo é que, caso Titico queira disputar a prefeitura novamente, pode ficar sem apoio. Seus votos devem ser creditados na conta de Samuel. Para Titico é a famosa estratégia Kamikaze!

Livro pra político

Muito elogiado por leitores do direito e, também, por políticos da região do Cariri, o livro do professor Reno Feitosa. Mesmo com o trabalho já circulando, o professor do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA), prepara o lançamento da obra para os cratenses. Esse mais novo trabalho do autor é editado pela Juruá. O livro intitulado A culpabilidade jurídico-penal sob a perspectiva da fenomenologia existencial”, faz uma análise histórica do desenvolvimento da ideia de culpa na civilização ocidental. A obra analisa a culpa como um fenômeno não só teológico, mas jurídico, sociológico e político. A data do lançamento no Crato, ainda, não foi definida, mas já tem muita gente pertencente ao poder público formando a fila de espera.

Antonina sem recurso

Quem soltou o verbo para esta coluna, foi o prefeito de Antonina do Norte, Antônio Filho (PDT). Cansado de ter seus recursos bloqueados, Antônio Filho, denunciou o ex-prefeito Iteildo Roque por não ter cumprido com suas obrigações junto ao pagamento de férias, 13º salários e repasses de FGTS dos funcionários durante os anos de 2007 e 2008. O resultado da imprudência é que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofrem constantes bloqueios. Em 2013 foram pagos R$ 420 mil e em 2013 já foram descontados dos repasses R$ 298 mil. O prefeito adverte que os descontos estão dificultando o planejamento da administração. O Ministério Público do Estado (MPCE), que investiga o caso, já entrou com Ação Criminal por improbidade administrativa. A ação tramita na Vara Única do município. O que se espera é que, no mínimo, o ex-prefeito devolva os recursos aos cofres públicos.

Enquanto isso...

... Em Caririaçu, o prefeito João Marcos empossou o novo comando da Secretaria de Educação do município. Assumem os cargos de secretária a professora Cristina Onasses Viana Araújo e de adjunta a pedagoga Maria Menezes Gonçalves Sobreira. Professores, diretores e a equipe da Secretaria compareceram ao evento de posse.

... A administração de Mauriti está promovendo durante todo o mês de abril, curso de capacitação direcionado aos agentes do Demutran. A orientação varia entre teoria e prática. Eles saem da sala, direto para as ruas. A ideia é melhorar o trabalho dos agentes públicos no transito local. É esperar para ver o rendimento!

... Quem ficou bem aliviado com anuncio do deputado estadual Camilo Santana (PT), foram os moradores de Nova Olinda e Crato. Camilo anunciou, depois de reunião com o superintende do DER, Sergio Azevedo, as obras da estrada que liga os dois municípios. A obra esperava liberação do Instituto Chico Mendes-ICMBio e Ministério do Meio Ambiente.

... O prefeito de Barro, Neneca Tavares, apesar de muito assediado, deve mesmo votar na maior liderança do PDT do Ceará, o deputado federal Andre Figueiredo. A dúvida é quanto ao estadual. Segundo informações, o prefeito não nutre simpatia pelos atuais parlamentares Heitor Férrer e Ferreira Aragão. Parece que a vaga está aberta.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Crato-CE: Samuel Araripe continua com as contas desaprovadas

A Câmara do Crato rejeitou na manhã desta terça-feira (08), durante sessão ordinária, o Projeto de Indicação para anular a sessão que desaprovou as contas de governo, exercício de 2009, do ex-prefeito Samuel Araripe (PHS), realizada em outubro de 2013.

A proposta encaminhada pela Mesa Diretora foi arquivada com 12 votos favoráveis ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça. O parecer recebeu seis votos contrários. Votaram 18 parlamentares, já que, o vereador Celso dos Frangos não compareceu a sessão. O presidente da Comissão, vereador Tiago Esmeraldo (PP), defendeu que a sessão ocorreu dentro da legalidade.

O pedido pela anulação da sessão se baseou na apresentação de AR (Aviso de Recebimento) dos Correios, sob o argumento de que o ex-prefeito não teve respeitado os prazos legais para formular a sua defesa perante a Casa Legislativa.

Após a votação o clima esquentou, quando o presidente da Casa, vereador Luis Carlos (PSL), um dos autores do projeto, questionou o voto do vereador Amadeu de Freitas (PT), favorável ao arquivamento do projeto. Amadeu disse que sempre foi a favor da moralidade pública e não via sentido em anular uma sessão que, segundo ele, cumpriu todos os prazos de ampla defesa ao ex-prefeito Samuel Araripe.

O presidente da Câmara ressaltou que não entendia o fado do vereador Amadeu ter votado a favor das contas de Samuel e, agora, se posicionava contrário à anulação da sessão. Amadeu é um dos autores da denúncia feita ao Ministério Público do Estado (MPCE), que aponta irregularidades no processo de desaprovação das contas do ex-prefeito.

Sobre o resultado final da votação, o presidente disse apenas que estava com consciência tranquila no que determina a lei dentro da sua condição de jurista.

O advogado Boaventura Filho, procurador do ex-prefeito, ressaltou que agora o caminho será a via judicial. Segundo ele, a defesa estava com uma ação pronta, no aguardo apenas da decisão da Câmara. “Caso a Câmara decidisse por rever sua posição, não seria necessário a ação judicial; mas, nesse caso, vamos seguir com a estratégia e recorrer a justiça,” disse. A ação deve ser protocolada nos próximos dias.

Veja como votaram os vereadores:

Pelo Parecer: Marquim do Povão, Darcio Luiz, Espedito Ancelmo, Henrique Leite, Dr. Renan, Galego da Batateira, Luciano Saraiva, Nagila Gonçalves, Paulo de Tarso, Pedro Alagoano, Thiago Esmeraldo e Amadeu de Freitas.

Contra o Parecer: Luis Carlos, Nando Bezerra, Guer, Jales Veloso, Guri e Bebeto Anastácio.

Câmara de Juazeiro: Perecer jurídico deve ser pela permanência de 18 vereadores

A afirmação do presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Viera Neto (PTN), ao responder um comentário do vereador Normando Sóracles (PSL), caiu como uma bomba na sessão de quinta-feira (03). Normando chamou atenção para o fato da Casa estar atuando com apenas 20 parlamentares. Capitão Vieira foi enfático ao dizer: “São 20 e podem ficar apenas 18 vereadores”.

O que pareceria apenas um mal entendido, quando o presidente justificou que o comentário vem das ruas, pode acabar se tornando realidade. O procurador da Câmara, o advogado Róseo Augusto Jacome Alves, afirmou ao Jornal do Cariri que esta é uma possibilidade que deve ser levada em consideração.

Além da suplente Auricélia Bezerra (PSL) ter poucas chances de assumir a cadeira do vereador Zé de Amélia Júnior (PSL), afastado pela justiça na última semana, os outros dois suplentes em plena atividade parlamentar, Normando Sóracles e Alberto Costa (PT), também poder ser destituídos do cargo. Normando e Alberto substituem, respectivamente, os vereadores afastados Ronnas Motos (PMDB) e Antônio de Lunga (PSC).

Durante a entrevista o procurador observou que a questão está prevista tanto no Regimento Interno quanto na Lei Orgânica, onde diz que o suplente assume em caso de licença ou vacância. “O caso não é de licença. Então, com relação à vacância o regimento e a lei orgânica são claros em dizer que ela acontece em situação de morte, renúncia ou perda do mandato por decisão tramitada e julgada. Ou seja, nenhum dos casos se enquadra a situação que atualmente vive a Câmara,” disse Róseo Augusto.

Para o procurador a questão é puramente técnica; de legalidade. Para ele a lei ser respeitada, independentemente da vontade do presidente ou de qualquer vereador. “Então se a questão reside na vacância ou não do cargo e ela está respondida, já que, segundo a lei não há vaga, a mesma matéria poderá definir, inclusive, as outras nomeações pretéritas. Feitas em gestões anteriores,” argumentou o procurador.

Quanto a decisão da gestão do ex-presidente Darlan Lôbo (PMDB), que empossou os dois vereadores suplentes, o procurador Róseo Augusto, disse que o gestor tem o poder de decidir como queira. Mas, ressaltou que, logicamente, ele terá que arcar com as consequências jurídicas e legais dos atos praticados. “A decisão pode acarretar prática de improbidade e crime de responsabilidade, caso seja entendido que a decisão trouxe prejuízo ao erário público,” disse o procurador.

A análise sobre a posse da suplente Auricélia Bezerra está sendo feita pela assessoria jurídica e procuradoria da Câmara. O resultado deve ser apresentado na sessão de quinta-feira (10).

Prefeitura de Barbalha paga diária para viagem a Juazeiro

Aproveitando uma possível brecha na Lei Orgânica do Município, a Secretaria de Educação de Barbalha pagou nos dias 27 e 28 de março último, diárias para seis servidores participarem de formação em Juazeiro do Norte. As duas diárias destinadas a despesas de viagem somaram R$ 500 por servidor.

Para a viagem a Juazeiro, a Secretaria desembolsou o valor de R$ 3.000,00 para a participação no Seminário Estadual do PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa). A informação, disponibilizada no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), acabou chamando a atenção dos vereadores da oposição, desencadeando uma série de protestos de parte da bancada na sessão dessa segunda-feira (07).

Em contato telefônico a secretária de Educação do Município, Isabel Cristina, e a procuradora Ana Keive, ressaltaram que a Lei não impede o recebimento das diárias, já que, segundo elas, se trata de um evento estadual. Mas, tanto a procuradora quanto a secretária, afirmaram desconhecer o pagamento das diárias para o evento. A procuradora questionou a veracidade da informação. “Acho muito difícil a Secretaria ter pagado diárias para que formadores participassem de evento em Juazeiro do Norte,” disse Ana Keive.

Na mesma linha a secretária Isabel Cristina disse desconhecer o pagamento das diárias, ressaltando que em eventos próximos, a Secretaria disponibiliza veículo oficial, o que, dispensa o pagamento. “Nossos formadores participam de eventos mensais. Quando se deslocam, por exemplo, a Fortaleza ou outras regiões distantes é feito o pagamentos, mas em Juazeiro, acredito que foi disponibilizado apenas o veículo da Secretaria,” disse Isabel, assegurando que mesmo assim vai verificar a informação.

O vereador André Feitosa (PPS) disse que o pagamento, até pode ser considerado legal, mas não deixa de ser imoral. André ressaltou que a brecha na Lei Orgânica, que não prevê questões relacionadas às distâncias dos deslocamentos para o recebimento das diárias, não dá a gestão liberdade para abusar dos recursos públicos. O vereador destacou ainda que a Câmara Municipal já é regida por lei que regulamenta a matéria e que deve entrar com Projeto de Lei para estabelecer critérios também no âmbito do Poder Executivo.

Rildo Teles (PSL), disse que o pagamento é no mínimo estranho se for analisada a distância entre as cidades de Barbalha e Juazeiro. “Vamos ver o caso com tranquilidade para não cometer injustiças, mas se for confirmado o abuso, vamos pedir o ressarcimento dos valores ao erário público,” disse Rildo, ressaltando o pedido para que a secretária de Educação compareça a Câmara para esclarecer a situação.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Aurino Preu (PP), disse que vai consultar a assessoria jurídica da Casa para se pronunciar sobre o caso. O vereador adiantou apenas que se o pagamento das diárias está prevista na lei, a distância é irrelevante. “A questão a ser debatida é a legalidade e isso independe de oposição ou situação. O prefeito é muito rigoroso quanto as ações da gestão estarem dentro da legalidade, então, de ante mão, acredito na legalidade da ação,” disse Aurino Preu.

Segundo a informação foram beneficiadas com as diárias as servidoras Ligia Maria de Sousa Honorato, Francisca Jerlandia Felix de Sousa, Catherine Duarte Torquato Alves, Maria Erlane Garcia, Celi Nogueira de Lima e Teresa Adriana Filgueira.

Ex-prefeito de Antonina do Norte é investigado pelo Ministério Público

O ex-prefeito de Antonina do Norte, Francisco Iteildo Roque (PR), é alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MPCE). O ex-prefeito é acusado de receber e não repassar recursos destinados ao pagamento de férias, 13º salários e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores municipais nos anos de 2007 e 2008.

A denúncia é do atual prefeito Antônio Filho (PDT). Segundo ele, o município vem sofrendo constantes bloqueios dos recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em consequência de ações movidas pelo Sindicado dos Servidores Municipais. Em 2013 foram pagos R$ 420 mil e, em 2013, já foram descontados dos repasses do FPM, cerca de R$ 298 mil.

Segundo Antônio Filho, mesmo com os bloqueios, os compromissos do município estão em dia. Mas, o prefeito ressalta que os descontos estão dificultando o planejamento da administração.

O promotor Lucas Azevedo, responsável pela investigação, já ingressou com Ação Criminal por improbidade administrativa contra Iteildo. A ação tramita na Vara Única do município e pede, entre outros, a devolução dos recursos aos cofres públicos.

Crato-CE: TCM nega pedido para anular sessão que desaprovou as contas de Samuel Araripe

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) negou pedido do presidente da Câmara do Crato, vereador Luis Carlos (PSL), para anular a sessão que desaprovou as contas de governo, exercício de 2009, do ex-prefeito Samuel Araripe (PHS), em outubro de 2013.

O presidente se baseou no que qualificou de “fatos novos”, veiculados em uma publicação do Jornal do Cariri, no mesmo mês de outubro de 2013. No texto transcrito nos autos, o jornal aborda as investigações do promotor do Ministério Público do Estado (MPCE) Lucas Azevedo sobre possíveis irregularidades identificadas no processo de julgamento do Poder Legislativo.

Com base nos fatos descritos, a 1ª Câmara do TCM decidiu pela inadimissão do pedido, por entender que o ato não é da competência do Tribunal. Segundo a decisão, o ato é de competência da Câmara. A decisão qualificou ainda a responsabilidade como internas corporis do Poder Legislativo.

Segundo o parecer do TCM, o órgão “esgotou sua competência no Processo de Prestação de Contas de Governo do Crato de 2009 ao emitir seu Parecer Prévio”. Na época o parecer do TCM sugeriu a aprovação das contas do ex-prefeito, o que, foi derrubado pela Câmara com 14 votos a cinco.

O parecer do relator do Acórdão, Conselheiro Pedro Ângelo, decidiu ainda pelo arquivamento da Representação. A decisão foi emitida em novembro de 2013, cerca de 30 dias após o resultado da votação na Casa legislativa.