sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Juazeiro. MPCE pede suspensão dos reajustes do prefeito e vereadores

O Ministério Público do Estado (MPCE) parece decido a barrar os aumentos dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Juazeiro do Norte, para a próxima legislatura.

Depois de ter questionado, em ação civil pública, a apresentação fora do prazo de 180 antes do termino dos mandatos, os mesmos projetos de Lei, o MP ajuizou nova Ação Civil Pública, desta vez questionando o prazo previsto no Regimento Interno da Casa.

Segundo a ação, com pedido liminar para suspender o aumento dos subsídios, os vereadores não observaram o prazo limite até 17 de julho deste ano, para apresentar e votar matérias desta natureza. O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito interino Luiz Ivan Bezerra.

A Câmara de Juazeiro, votou a matéria no dia 11 de outubro, o que, segundo os promotores Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio do Nascimento, autores da ação, configura ato de legislar em causa própria. Na data os parlamentares já sabiam o resultado da eleição municipal.

Caso seja deferido o pedido de liminar, a ação do MP pede o pagamento de multa de R$ 10 mil por repasse, a ser aplicada a cada gestor que descumprir a decisão.

Crise. Capitão Vieira denúncia Luiz Ivan por improbidade

O vereador Capitão Vieira Neto (PEN) denunciou o prefeito em exercício Luiz Ivan Bezerra (PTB) por crime de improbidade. A acusação aconteceu durante a sessão da Câmara de Juazeiro do Norte, nessa quinta-feira (1º). Capitão Vieira aproveitou para entregar a liderança do governo municipal na Casa.

Segundo Vieira, o prefeito Luiz Ivan descumpriu uma Lei Federal ao exonerar o comandante da guarda municipal, nomeando o senhor Antônio Amilton Macedo, para comandar o órgão. Para Vieira o ato de nomear uma pessoa fora dos quadros da guarda, configura crime de improbidade e, por isso, solicitou a Mesa Diretora que encaminhasse a denúncia ao Ministério Público para que sejam tomadas providências.

Média do Nordeste. Governo vai equiparar salário dos profissionais da segurança

O governador Camilo Santana anunciou o envio de Mensagem de Lei para a Assembleia Legislativa propondo a implantação da média salarial dos estados do Nordeste para os servidores da segurança pública do Ceará. Segundo a assessoria do governador, a medida é um dos compromissos assumidos na área.

A mensagem é baseada em relatório de uma Comissão de avaliação que fez o levantamento em todos os estados do Nordeste. A criação da comissão aconteceu, segundo a assessoria, meses atrás por determinação do próprio governador Camilo.

O anúncio ocorre ao mesmo tempo em que o Governo do Ceará divulga o resultado preliminar do concurso que vai ofertar 4.200 vagas para reforçar o efetivo da Polícia Militar (PM).

Reforço
Na última quarta-feira, 31 de dezembro, o governador Camilo Santana anunciou o reforço de mais 255 policiais civis que compõem o segundo grupo de aprovados no último concurso. Serão nomeados 65 delegados, 85 inspetores e 105 escrivães.

A primeira nomeação ocorreu em agosto deste ano, e o terceiro grupo deverá tomar posse no primeiro trimestre de 2017. No total, 703 candidatos aprovados no concurso concluíram o Curso de Formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE).

Governo vence disputa pela presidência da Assembleia Legislativa

O candidato do govenador Camilo Santana (PT) e dos irmãos Cid e Ciro Ferreira Gomes, o deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT), venceu a eleição para presidir a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL). A eleição aconteceu nessa quinta-feira (1º) e terminou com o placar de 27 a 18, com uma abstenção. Foi a primeira disputa depois de 31 anos. Todos os outros anos tiveram chapa única.

Apesar da vitória governista, a disputa deve trazer muitas baixas para a base de Camilo. A oposição que representava 1/4 do parlamento, cresceu e se fortaleceu. Durante o processo de articulação o grupo dos irmãos Ferreira Gomes acabou rompendo com a ala do ex-vice-governador, Domingos Filho, que apoiou e trabalhou para o concorrente de Zezinho, o deputado Sérgio Aguiar.

O deputado federal Domingos Neto, líder do PSD e filho de Domingos Filho, confirmou a saída definitiva de grupo da base do Governo. Em tese, a medida significaria sete deputados a menos na base de Camilo. Seria um avanço de oposicionistas de 15 para 21. Dependendo da articulação do Governo o quadro pode mudar.

Mas, a oposição, também, sofreu baixas. Um dos representantes mais ativos do PMDB, o deputado Audic Mota, acabou aderindo a chapa governista. A decisão foi motivo de desconforto entre os colegas de partido. Segundo Audic, a disputa local em Tauá pesou para ele. Domingos Filho e Audic são rivais políticos no município. Outro que mudou de lado foi o deputado Osmar Baquit (PSD). Ele trocou de lado de última hora, depois de fazer diversas declarações a favor de Sérgio.

Após ser declarado vitorioso, Zezinho Albuquerque negou que houvesse qualquer ruptura na base ou ressentimento com os membros que ficaram contra ele na votação. Ele argumentou que o fim da disputa deverá trazer de volta a harmonia de antes da disputa.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Declaração. Joaquim Barbosa diz que impeachment foi encenação

Sempre com declarações polêmicas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, soltou mais uma em entrevista a colunista Mônica Bergamo. Para Barbosa, que comandou o julgamento do mensalão, o impeachment de Dilma Rousseff foi "uma encenação" comandada por políticos corruptos que queriam apenas se proteger.

Barbosa disse que o Brasil se transformou em um anão político e que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim. O ex-ministro disse ainda identificar uma "fúria" contra Lula. Para ele, uma prisão do ex-presidente sem fundamentos só prejudicaria ainda mais a imagem do país.

Pedido de socorro
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, irá pessoalmente apresentar ao Senado uma proposta para que o projeto de lei sobre abuso de autoridade tenha um artigo que impeça a punição de juízes, promotores e policiais.

Segundo Moro, a inclusão desse mecanismo poderá diminuir o risco "de que a nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do Ministério Público e da autoridade policial".

Disputa. Assembleia define hoje o próximo presidente

A disputa pela presidência da mesa diretora da Assembleia Legislativa será definida durante a sessão ornaria de hoje, 1º de dezembro. Seja qual for o resultado, a disputa acabou deixando prejuízos para o Governo Camilo Santana (PT). O mais recente capítulo do racha foram as exonerações de nomes ligados a Domingos Filho no Governo do Ceará e na Prefeitura de Fortaleza.

A disputa é feita por dois candidatos da base governista, os deputados Zezinho Albuquerque e Sérgio Aguiar, ambos do PDT, mas oficialmente o candidato do Governo é o deputado Zezinho Albuquerque.

Segundo informações, o ex-deputado Domingos Filho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), teria irritado os irmãos Cid e Ciro Ferreira Gomes, por supostamente ter usado sua influência para conseguir apoio a Sérgio. O deputado é filho do atual presidente do TCM, Francisco Aguiar, que insiste não ter qualquer interferência na disputa.

Rompimento
O rompimento pode gerar significativa redução na base, que hoje conta com 31 dos 46 deputados. Declarações de apoio indicam que cada candidato tem cerca de 20 votos, o que deixa a decisão final nas mãos de apenas seis parlamentares. Até às 22 horas de ontem, as chapas ainda estavam indefinidas. Somente na manhã de hoje, pouco antes da votação, a composição das chapas será revelada.

Cada uma das 10 vagas nas chapas tem sido cuidadosamente negociada para garantir a vitória. De um lado, o bloco formado por PSD, PMB, PEN, PCdoB e PRP, com 11 deputados, além da bancada do PMDB que declarou apoio a Sérgio. De outro, o bloco PDT, PT, DEM e a maioria do PP se alinharam com Zezinho Albuquerque.

Como último ato, o governador Camilo Santana teria oferecido a Secretaria de Segurança ao deputado Capitão Wagner para ter o apoio do PR; Ciro Gomes estaria disposto a apoiar a reeleição de Eunício para ter o PMDB; e Cid teria oferecido uma vaga no TCE para Luiz Pontes, afim de ter o apoio da bancada do PSDB.

Juazeiro. Chefe de gabinete de Luiz Ivan pede exoneração

O chefe de gabinete do prefeito interino Luiz Ivan Bezerra (PTB), pediu exoneração na tarde de ontem, 30 de novembro. O farmacêutico Micaelce Santana acumulava os cargos de chefe de gabinete e secretário de Planejamento e alegou não mais nada a fazer nas secretarias.

Micaelce é um velho conhecido da administração de Juazeiro do Norte. Sempre no primeiro escalão já havia passado pelas gestões de Raimundo Macedo, como chefe de gabinete e controlador executivo, e na gestão do ex-prefeito Manoel Santana quando ocupou a Secretaria de Saúde e foi interventor no Hospital Santo Inácio.

O prefeito interino Luiz Ivan ainda não anunciou o novo nome para sua chefia de gabinete.

Turismo. Obra do Teleférico de Barbalha a todo vapor

A Construção da primeira etapa do Teleférico de Barbalha, localizada na Vila do Caldas, encontra-se em ritmo acelerado. Essa semana foi iniciada a montagem da primeira torre de interligação da Vila do Caldas ao Mirante do Cruzeiro, localizado na Floresta Nacional do Araripe (FLONA).

O prazo previsto para a conclusão das obras é outubro de 2017. O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Secretaria do Meio Ambiente, iniciou as obras em setembro deste ano, a partir da reconstrução do antigo Hotel e da Estação de Partida, localizados na Vila do Caldas. O projeto está orçado em R$ 14 milhões.

Campos Sales. Justiça suspende diplomação de Moesio Loiola

A Justiça Eleitoral acabou, literalmente, com a festa do prefeito reeleito de Campos Sales, Moésio Loiola (PDT). É que a juíza da 38ª Zona, Samara Costa Maia, suspendeu a diplomação do prefeito e do vice Valdir Lima Júnior, eleitos no último dia 2 de outubro.

A decisão foi baseada no pedido do Ministério Público do Estado (MPCE) e da decisão aplicada pela mesma juíza, que condicionou Moésio Loiola a inelegibilidade pelo prazo de oito anos por ato de improbidade administrativa.

A diplomação estava agendada para o dia 19 de dezembro. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Reclamação
Dias antes, durante encontro com bispo coadjutor, dom Gilberto Pastana, no Crato, o prefeito Moésio Loiola, reclamou que as ações políticas direcionadas ao Cariri são concentradas no triângulo Crajubar. Para Moésio as cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha, têm maior atenção dos governos do Estado e Federal.

O prefeito é ligado ao grupo dos irmãos Cid e Ciro Gomes e a reclamação acabou repercutindo em Fortaleza.

O encontro com o bispo reuniu outros 22 futuros gestores que, além de se manifestarem, foram cobrados a relacionar as medidas administrativas para as Prefeituras.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Desmonte. TCM inicia fiscalização em Abaiara

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou na segunda-feira (28) fiscalização no município de Abaiara e outros dois municípios do Ceará. A ação faz parte da operação especial, iniciada no mês de outubro, que verifica a situação desmonte nos municípios.

Na primeira fase da operação, 31 municípios tinham sido visitados. Destes, 26 tiveram relatórios de inspeção concluídos e compartilhados com o Ministério Público do Estado (MPCE) para adoção de ações cabíveis na área judicial.

Entre as principais informações constantes nos relatórios estão: pagamentos por serviços não prestados, contratação ilegal de pessoal, paralisação de serviços essenciais, apropriação irregular de consignações dos servidores públicos, como previdenciárias e empréstimos bancários, atraso salarial e endividamento elevado.