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sexta-feira, 3 de julho de 2015

Camilo e Eunício juntos na reunião com a TAM

O governador Camilo Santana (PT) e o senador Eunício Oliveira (PMDB), estiveram juntos na manhã dessa quinta-feira (02), em São Paulo, durante reunião com a presidenta da TAM, Claudia Sender. Os dois uniram força na negociação para a implantação do Hub da empresa em Fortaleza.

O encontro contou, ainda, com o reforço dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT), além do secretário de Infraestrutura do Estado, André Facó. "Essa união em torno do HUB mostra que esse é um projeto de Estado, não individual", observou Camilo.

Durante a reunião os representantes cearenses ponderaram sobre aspectos como, incentivos fiscais, logística e infraestrutura aeroportuária, além da modernização do Aeroporto Pinto Martins, inclusive com a duplicação da pista de pouso. O ponto de conexões de vôos internacionais da TAM prevê 13 vôos diários para a Europa.

MPF vai apresentar relatório final da Saúde de Juazeiro

O Ministério Público Federal (MPF) marcou para a próxima terça-feira (07), audiência judicial para a entrega do plano de trabalho, elaborado para execução na saúde de Juazeiro do Norte. A versão final do documento, com 44 páginas, será apresentada ao prefeito em exercício, Luiz Ivan Bezerra, e às Secretarias de Saúde e Gestão. O documento deve ser disponibilizado, ainda, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

O plano é resultado de intervenção realizada pelo MPF na Secretaria de Saúde do município. O trabalho teve a frente a doutora em Saúde Pública e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro. O documento aponta propostas de solução para diferentes problemas na saúde que foram identificados na auditoria. As soluções apontadas foram discutidas e seminário, realizado para discutir o setor.

Uma versão inicial do plano já havia sido apresentada aos gestores do Município e do Estado durante audiência pública realizada em maio deste ano. A ideia foi subsidiar Estado e Município sobre o processo pela melhoraria nos serviços de saúde.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Assembleia Legislativa vai debater violência contra mulher no Cariri

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL) realiza, nesta sexta-feira (03), Audiência Pública para debater a violência contra a mulher na região do Cariri. A iniciativa tem a frente o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e deve acontecer no Memorial Padre Cícero, á partir das 14 horas.

Durante o evento será discutida a aplicação da Lei Maria da Penha no combate a violência de gênero e o papel da AL para alterar esse cenário de violência. Deve ser abordada, ainda, a falta de uma casa abrigo e um juizado especial da mulher para as cidades de Crato e Juazeiro do Norte.

Em entrevista ao site Miséria, Isabel Carneiro, assessora do deputado Renato Roseno, disse que o Cariri foi escolhido por ser a região com o maior número de casos de violência contra a mulher. Somente nos seis primeiros meses de 2015, cerca de 10 mulheres foram assassinadas na região. A discussão se repetirá em Fortaleza.

Crato é o terceiro do Ceará no IDHM

Repercute no Cariri, divulgação dos números do "Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil", onde o município do Crato aparece como o terceiro melhor colocado do Ceará, no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

O Crato (0,713) ficou atrás apenas de Fortaleza (0,754) e Sobral (0,714), o que indica um IDHM alto. O Crato é o único município do Cariri que aparece entre os primeiros e acima da linha de IDHM médio e baixo.

Os dados têm base no Censo de 2010 e foram divulgados na quarta-feira, 1º de julho, pela Fundação João Pinheiro, pertencente ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O IDHM leva em conta Renda, Longevidade e Educação.

Câmara derruba decisão anterior e aprova texto da maioridade penal

Em menos de 24 horas, após derrubar a PEC da Maioridade Penal, a Câmara dos Deputados derrubou sua própria decisão e aprovou o texto da maioridade penal, através de emenda substitutiva a Constituição.

A votação, encaminhada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi considerada uma manobra e gerou muito bate-boca no plenário. Cunha foi acusado de "ditador" e de praticar "pedaladas regimentais".

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) comparou Cunha a um "ditador" e insinuou que a inclusão de "jabutis" (matérias estranhas ao texto original de uma medida provisória) teria motivos ocultos. "O que acontece na Câmara não me causa nenhum espanto. Esses jabutis não são gratuitos na extensão do termo", afirmou Jader.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a sessão foi uma farsa. "Hoje nós temos de discutir a redução dos critérios mínimos de democracia no parlamento. É um hábito nocivo e degradado. Arma-se um golpe ao regimento, à minoria, à democracia. O parlamento brasileiro vive hoje uma noite tenebrosa", disse Alencar.

Eduardo Cunha rebateu dizendo que essa proposição não tinha sido votada. “Você poderia aglutinar qualquer emenda à PEC da comissão, qualquer proposta apensada em um texto original. Então não há o que contestar, ninguém é maluco", disse Cunha.

A votação, em primeiro turno, teve 323 a favor, 155 contra e 2 abstenções. A emenda reduz o limite de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Governador Camilo promete apoio a URCA durante posse do novo Reitor

O governador Camilo Santana (PT) aproveitou a transmissão de cargo entre reitores da Universidade Regional do Cariri (URCA), na noite dessa quarta-feira, 1º julho, para se comprometer com demandas da instituição. Camilo empossou o novo Reitor José Patrício Pereira Melo, e o Vice-Reitor, Francisco do O. Lima Júnior. Deixa o cargo a Reitora Otonite Cortez.

Durante seu discurso de encerramento do evento, realizado no Ginásio Poliesportivo da URCA, no campus do Pimenta, em Crato, Camilo disse que o governo está encaminhando a realização de concurso para professor efetivo e um estudo para a montagem do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais técnicos da instituição.

Camilo destacou a dedicação do ex-governador Cid Gomes com a Universidade, observando, entre outros, o investimento de R$ 6 milhões em equipamentos como o Ginásio Poliesportivo e os prédios da Residência Universitária, Programa de Pós Graduação em Bioprospecção Molecular e o Biotério. Os equipamentos foram inaugurados antes da posse pelo governador.

Ao final do discurso, o governador reverenciou o papel desempenhado pela URCA no desenvolvimento regional ao congregar todos os municípios do Cariri e mais os estados do Pernambuco, Piauí e Paraíba. Camilo se comprometeu em apoiar as demandas da nova gestão e disse estar feliz pelo momento, como cratense.

URCA forte

A Reitora Otonite Cortez, deixou o cargo com um discurso forte baseado na certeza de ter feito um bom trabalho a frente da instituição. “Tenho a certeza que combati o bom combate; e para isso tive a ajuda de toda a equipe. Fortalecemos, principalmente, o processo democrático dentro da Universidade”, disse Otonite.

A ex-reitora enumerou as conquistas da sua gestão e agradeceu a todos que estiveram a seu lado nos últimos 4 anos. “É inegável o fortalecimento da URCA nos últimos anos. Crescemos em cursos, números de alunos; mas, também, em estrutura física”, observou Otonite.

Paixão e esperança

O Reitor empossado, Patrício Melo, disse que assume o cargo com paixão e esperança. Citou reitores do passado e fez uma saudação especial a ex-reitora Violeta Arraes, mencionando o papel dos gestores no desenvolvimento do Cariri.

Patrício destacou o desafio de sair da sala de aula para assumir a gestão da instituição e a grande tarefa que espera a nova equipe. “Nosso trabalho é coletivo. Ele é feito por várias mãos”, disse Patrício, prevendo que o futuro da URCA é estar entre as maiores universidades do Brasil.

O novo reitor convocou todos a fazer parte do projeto da URCA do Século XXI. “Nosso desafio é integrar ensino, pesquisa e extensão no atual processo de globalização”, disse Patrício.

O novo reitor lembrou ao governador a necessidade de um novo campus para o Crato e para as unidades descentralizadas. Patrício pediu agilidade na realização do concurso e especial atenção ao Plano de Cargos e Carreiras dos servidores técnicos.

A solenidade

A solenidade, presidida pelo governador Camilo Santana, contou com as presenças dos secretários da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Inácio Arruda, e das Cidades, Ivo Gomes; além dos deputados estaduais Zé Ailton Brasil e Sineval Roque. Estivam presentes, ainda, os prefeitos Ronaldo Mattos (Crato), Zé Leite (Barbalha) e Ronaldo Sampaio (Nova Olinda).

Durante a transmissão do cargo a Reitora Otonite Cortez entregou as Insígnias Reitorais ao empossado Patrício Melo. O novo Reitor deve gerir a URCA pelo quadriênio 2015-2019. A solenidade marcou, ainda, a posse dos novos pró-reitores e diretores de setores e departamentos.

Juazeiro do Norte: Manoel Santana admite não concorrer a Prefeitura

Chamou atenção a entrevista do ex-prefeito, Manoel Santana (PT), ao site Miséria. Ele afirmou estar focado na Assembleia Legislativa e, por isso, não pretende disputar sucessão municipal do próximo ano.

Manoel Santana é suplente de deputado estadual e assumiu no lugar da deputada Lais Nunes, com licença maternidade. O deputado disse que o parlamento é um novo desafio e que pretende fazer um mandato voltado ao desenvolvimento de todo o Cariri.

Santana disse não ter mais a mesma atração pela Prefeitura, mas não abriu mão de sentar na mesa para discutir a sucessão. O deputado não falou de nomes que podem disputar a Prefeitura pelo PT.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

PEC da Maioridade Penal é derrubada na Câmara

Com 184 votos contrários, a Câmara dos Deputados derrubou na madrugada desta quarta-feira, 1º de julho, a PEC 171/93, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos. A redução valeria para casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O projeto recebeu 303 votos favoráveis e duas abstenções. Votaram 490 parlamentares.

Para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a discussão ainda não se encerrou. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. Não há data para a retomada da discussão.

Veja como votaram os deputados cearenses:


Adail Carneiro
PHS                      

Não
André Figueiredo
PDT

Não
Aníbal Gomes
PMDB

Sim
Antonio Balhmann
PROS

Sim
Arnon Bezerra
PTB

Sim
Cabo Sabino
PR

Sim
Chico Lopes
PCdoB

Não
Danilo Forte
PMDB

Sim
Domingos Neto
PROS

Não
Genecias Noronha
SD            

Sim
Gorete Pereira
PR

Sim
José Airton Cirilo
PT

Não
José Guimarães
PT

Não
Leônidas Cristino
PROS

Não
Luizianne Lins
PT

Não
Moroni Torgan
DEM

Sim
Moses Rodrigues
PPS

Sim
Odorico Monteiro
PT

Não
Raimundo G. de Matos
PSDB

Sim
Ronaldo Martins
PRB

Sim
Vitor Valim
PMDB

Sim

Câmara do Crato aprova contas do ex-prefeito Samuel Araripe

A Câmara de Crato aprovou na última segunda-feira, 29 de junho, as contas de governo do ex-prefeito Samuel Araripe. As contas referentes ao exercício de 2011 receberam 14 dos 16 votos presentes a sessão. Os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.

O vereador Paulo de Tarso (PMDB), líder do governo na Câmara, justificou seu voto favorável, seguindo os pareceres das duas instâncias de análise. Já o vereador Dárcio Luis, disse ter votado pela desaprovação, com base nas 16 ressalvas apontadas pelo próprio TCM.

Apesar da aprovação, muitas pessoas presentes a sessão avaliaram estranho o fato de uma conta de governo, com 16 ressalvas, receber parecer favorável do TCM.

E por falar em contas...

... Na última semana, durante a sessão de despedida do período parlamentar, a Câmara de Penaforte, aprovou as contas do prefeito Luis de Celestina. As contas de 2011, pertencem ao primeiro mandato do atual prefeito e veio com parecer favorável do TCM.

Tarrafas: Prefeito de fato, prefeita de direito

O Município de Tarrafas vive uma situação diferente na sua gestão. Repercute a fórmula encontrada pelo grupo que administra o município com o chamado “prefeito de fato, prefeita de direito”. Impedido de concorrer nas eleições suplementares de 2013, pela justiça eleitoral, o líder petista Neto Alcântara, acabou indicando a mulher Girleuda Matias para disputa.

O grupo que já havia derrubado a então prefeita Lucinha Batista, venceu a eleição suplementar levando Girleuda ao Poder Executivo. Na verdade, quem votou em Girleuda elegeu Neto. Segundo depoimentos de correligionários, a prefeita apenas assina, mas quem decide é Neto Alcântara que, nas instancias partidárias é tratado como prefeito. No papel, Neto é chefe de gabinete.

O detalhe é que o fato burla a decisão judicial que o impediu Neto de concorrer. Sobre o caso, a oposição não se pronuncia.

Farias Brito: Vereador Chico da Betânia diz que faltou dialogo

O presidente da Câmara de Farias Brito, vereador Chico da Betânia, enviou nota a este blog rebatendo acusações da oposição local de que ele estaria escondendo contas de governo do prefeito Vandevelder Francelino. O presidente diz que não é preciso contratar nenhum “Sherlok Holmes”, basta que os vereadores recorram à presidência. Chico da Betânia garante que faz uma gestão transparente e com dialogo.

Segundo o presidente, as contas foram recebidas em 16 de fevereiro, mas tiveram sua analise paralisada, após comunicação do prefeito pedindo a suspensão até julgamento de Mandado de Segurança que tramita no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O prefeito questiona o parecer do TCM que orientou pela desaprovação. Segundo o presidente, a votação na Câmara poderia ser anulada, dependendo do julgamento do TJ-CE.

No ataque

Ainda sobre a resposta do presidente da Câmara de Farias Brito, o vereador Chico da Betânia observou que a mesma resposta já foi enviada a Promotoria de Justiça no município. Segundo o presidente, a resposta foi bem aceita pelo Ministério Público.

O questionamento da oposição foi feito ao MP em março deste ano. O detalhe é que Chico da Betânia atribuiu o tensionamento, por parte da oposição, ao que chamou de “disputa insana e sem projetos que muitas vezes leva ao cometimento de injustiças e inverdades, sabidamente com o único objetivo de denegrir a imagem do homem público”.

Ao final, o presidente desafiou os parlamentares da oposição a dialogarem com a presidência da Casa. O debate deve voltar à Câmara, após recesso parlamentar da Câmara.

terça-feira, 30 de junho de 2015

MPF ajuíza ação contra prefeito afastado de Juazeiro do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nessa terça-feira, 30 de junho, ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado, Raimundo Macedo (PMDB). O prefeito é acusado de desvio de recursos federais, destinados a contratação de mão de obra para a Secretaria de Saúde.

De acordo com o procurador da República, Celso Leal, autor da ação, foi constatada irregularidade na contratação de médicos. A prefeitura remunerava a empresa “Dinâmica Cooperativa de Profissionais de Saúde”, e mantinha os mesmos serviços sem qualquer vinculo ou diretos trabalhistas.

Segundo depoimentos de funcionários do Hospital São Lucas, onde aconteceu a fraude, a contratação da cooperativa era apenas para justificar os repasses. A cooperativa recebeu cerca de R$ 8,5 milhões da prefeitura de Juazeiro do Norte. O MPF calcula um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

Além do prefeito afastado, Raimundo Macedo, são réus na ação o ex-secretário de Saúde do Município, Plácido Basílio, e a representante legal da empresa Dinâmica Cooperativa, Eliane Ielpo de Assis.

Governador Camilo empossa Reitor e Vice-Reitor da URCA nesta quarta-feira

O governador Camilo Santana (PT) participa nesta quarta-feira, 1º de julho, da transmissão do cargo de reitor e vice-reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA). A solenidade acontece às 19 horas no Ginásio Poliesportivo da Instituição no Campus do Pimenta em Crato.

Assumem a administração da URCA o reitor José Patrício Melo e o vice-reitor Francisco Lima Júnior. Reitor e vice já foram nomeados pelo governador Camilo no último dia 23 de junho, em solenidade no Palácio da Abolição.

O governador Camilo, aproveita o evento para inaugurar, oficialmente, os prédios da Residência Universitária, do Programa de Pós-Graduação em Bioprospecção Molecular, o Biotério e o Ginásio Poliesportivo, onde acontece a transmissão. O governador cumpre a agenda, a partir das 16 horas, ao lado Reitora Otonite Cortez, que deixa o cargo.

Joaquim Barbosa critica Dilma e defende a delação premiada

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou o Twitter para acusar a presidente Dilma Rousseff (PT) de cometer crime de responsabilidade. Na postagem, o ex-ministro defendeu o mecanismo da delação premiada.

"Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!", escreveu o ex-ministro, sobre resposta de Dilma, dada ontem em Nova York, sobre a delação do empresário Ricardo Pessoa. O empresário é dono da empresa UTC, investigada pela Operação Lava Jato.
"Não confio em delator", disse Dilma, relembrando os tempos da ditadura, quando, segundo ela, tentaram transformá-la em uma delatora. Pessoa disse aos investigadores ter feito doações à campanha de Dilma com dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras. Dilma nega irregularidades nas doações recebidas.

"Nossa Constituição outorga ao presidente a prerrogativa de vetar um projeto ou de impugnar uma lei perante o STF por inconstitucionalidade. Porém, a Constituição não autoriza o Presidente a 'investir politicamente' contra as leis vigentes, minando-lhes as bases", rebateu Barbosa, ressaltando que "'colaboração'" ou 'delação' premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil.

Joaquim Barbosa é um provável pré-candidato a presidente em 2018.

(Com informações e montagem de fotos do site Brasil 247).

Câmara inicia votação sobre a maioridade penal

Vencida a discussão do primeiro turno da reforma política e do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados enfrenta, nesta terça-feira (30), uma nova tarefa polêmica: a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que esta será a única proposta em pauta a partir desta terça-feira. Outros temas só serão votados depois de concluída a análise da maioridade. Até a MP do Futebol, que chegará à Câmara, terá de esperar.

O texto aprovado pela comissão especial só permite a redução da maioridade de 18 para 16 anos no caso de crimes graves, como assassinatos, estupros, roubo seguido de morte, sequestro, entre outros. E o adolescente terá de cumprir pena separado dos maiores de 18 anos e dos demais jovens infratores.

Cabo Sabino desconhece pré-candidatura de Tarso Magno a prefeito de Juazeiro do Norte

Uma entrevista do deputado federal Cabo Sabino (PR), acabou causando um grande mal-estar junto a setores do partido em Juazeiro do Norte. O deputado declarou desconhecer qualquer iniciativa de pré-candidatura a prefeito do PR no município. Cabo Sabino respondia sobre a pré-candidatura do vereador Tarso Magno (PR) a prefeito nas próximas eleições.

Durante a entrevista, o deputado destacou que para ser prefeito de Juazeiro do Norte, é preciso ter um projeto que contemple pontos como a infraestrutura, com ênfase ao saneamento; incentivo comercial, visando seu fortalecimento; o turismo religioso, com foco na expansão; e a melhoria da segurança, por se tratar de um município de fronteira.

Ainda sobre os pontos elencados, Cabo Sabino, disse que virá a Juazeiro para discuti-los em conjunto com outros temas como saúde e educação. “Tenho compromisso com Juazeiro e estarei do lado daquele estiver o melhor projeto para o município”, disse o deputado, ressaltando que a discussão do PR em Juazeiro ainda não foi feita.

Sobre a pré-candidatura do vereador Tarso Magno, o deputado disse ser desconhecida pela direção estadual do PR, mas que pretende sentar com o vereador para discuti-lá. “Eu quero ouvi-lo. Ele é uma liderança local e não poderemos nos colocar sem ouvir o que o vereador tem a dizer”, disse Cabo Sabino.

A entrevista do deputado Cabo Sabino acabou motivando uma a reação do vereador Tarso Magno. Ele disse não conhecer o deputado e que o natural seria Cabo Sabino procurá-lo em Juazeiro e não dar palpite no que ele não conhece. “Eu continuo pré-candidato, porque as pessoas têm me procurado como alternativa para Juazeiro do Norte e eu tenho me colocado a disposição”, assegurou Tarso.

Tarso ressaltou que a decisão é da população de Juazeiro do Norte. “Eu nem conheço esse rapaz. E se o povo quiser, não é Cabo Sabino, nem “A”, nem “B” e nem “C” que vai fazer com que eu recue de minha pré-candidatura”, assegurou Tarso.

Diante da polêmica, contatamos com membros da executiva do PR que negaram a existência do debate de pré-candidaturas no partido. Apesar do vereador Tarso Magno, estar a frente da presidência da sigla no município, ainda, na levou a questão às instancias do partido.

O médico Vasques Landim, militante do partido e ex-deputado estadual, não quis se pronunciar nem avaliar o mérito da crise entre os dois parlamentares. Vasques disse apenas que são dois grandes parlamentares e que devem reverter positivamente a pequena crise.

Sobre a agenda de debates do partido, Vasques observou que até setembro devem ser avaliadas as posições contrarias as decisões do partido nas últimas eleições. Já sobre a sucessão municipal, o ex-deputado avalia que o debate só acontecerá no próximo ano.