Decisão da Justiça retorna contratados do Crato aos cargos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) concedeu na última semana, recurso com efeito suspensivo de decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível, José Batista. A decisão determinava a suspensão de todos os contratos temporários firmados pelo município.

A ação movida pela prefeitura anula a decisão e retorna os contratados aos cargos. O Ministério Público do Estado (MPCE), autor da ação original, pedia a declaração de inconstitucionalidade das leis municipais que tratam dos contratos temporários e a convocação imediata dos classificáveis do concurso público de 2011.

Na defesa, o procurador do Município observou, entre outros, que o município já empossou todos os aprovados, além de alegar que o concurso teve prazo para convocação extrapolado.