O vereador Tarso Magno (PR) protocolou, na última segunda-feira
(10), ação Declaratória de Irregularidade, pedindo a anulação da reunião do
Colégio de Lideres da Câmara de Juazeiro do Norte, realizada no último dia 21
de outubro. Na reunião os vereadores indicaram o nome da vereadora Didi de
Amarílio (PPS) como relatora da “Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização.”
Segundo Tarso Magno, houve na reunião “desprezo aos comandos regimentais à designação do
respectivo relator por diversas razões”. Para o vereador a indicação não é
legitima e trata-se de manobra da base aliada do prefeito Raimundo Macedo
(PMDB) para facilitar a aprovação da mensagem 46/2014.
A mensagem de interesse
do Executivo pede autorização do Legislativo para um empréstimo de R$ 50
milhões que tramita na Comissão cuja indicação foi feita. À reunião compareceram
oito vereadores, onde três deles, representando a maioria, fizeram a indicação.
Além de questionar a
falta de quórum necessário para realização da reunião, o vereador denunciante,
ressaltou que vários lideres foram excluídos da reunião para facilitar a
indicação.
No dia seguinte, terça-feira
(11), o juiz da 3ª Vara Cível, Gucio Carvalho Coelho, acatou o pedido do
vereador e anulou a reunião que escolheu a vereadora como relatora da Comissão
que aprecia o pedido de empréstimo de R$ 50 milhões.
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