quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Tarso Magno derruba parecer jurídico e retira projeto dos R$ 22 milhões da pauta

O vereador Tarso Magno (PR) surpreendeu a mesa diretora e a assessoria jurídica da Câmara de Juazeiro do Norte, ao questionar, durante sessão dessa terça-feira (16), um parecer jurídico da Casa, lido na última sessão. Ele argumentou acerca da veracidade da fundamentação do parecer que motivou a devolução do projeto dos R$ 22 milhões, das comissões para a mesa diretora.

Com a devolução, baseada em extrapolamento de prazos, o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), colocou o projeto na ordem do dia para votação. O projeto pede autorização do Legislativo para contratar empréstimo junto ao BNDES para modernização do sistema financeiro e tributário da prefeitura.

Ao ser anunciada a votação, Tarso Magno disse que a mensagem (nº 69) do Poder Executivo errou na fundamentação, já que, o art. 45 da Lei Orgânica, ao qual se referiu o assessor jurídico para justificar o parecer, não fala em extrapolamento de prazos e nem em urgência. O parecer justificou a tramitação no prazo de 7 dias nas comissões.

Tarso reivindica que seja respeitado o prazo de 45 dias de tramitação nas comissões. Com o reconhecimento do prazo a Comissão de Orçamento e Finanças ainda teria tempo suficiente para apresentar o parecer. Tarso Magno é o relator da Comissão.

Após a argumentação do vereador, o projeto foi retirado da pauta pela presidência para análise e posterior votação. Segundo o assessor jurídico, Erivaldo Oliveira, o que houve foi um erro material de digitação, onde foi trocado o art. 54 pelo 45.

Ainda, segundo o assessor jurídico, a assessoria vai analisar o parecer e os parágrafos para se pronunciar novamente sobre o caso. O assessor disse ainda que vê com dificuldades a possibilidade da matéria entrar em regime de urgência ainda neste ano.

Tarso Magno falou, também, da documentação recebida das mãos do líder do prefeito, vereador Nivaldo Cabral (DEM), na última sessão. Segundo Tarso, os documentos continuam sem as assinaturas necessárias. Além disso, o vereador chamou a atenção para o fato da secretária de Gestão Zarelle Catonho ter sido convocada por quatro vezes e não ter respondido a nenhuma das convocações.

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