Audiência Pública: Ceará inicia processo de privatização de Aeroportos no Brasil

O Ceará abril a série de audiências públicas da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), sobre as propostas de concessão de alguns aeroportos no Brasil. A primeira audiência aconteceu nesta quinta-feira (19), em Fortaleza, e analisou, entre outros, as propostas para o Aeroporto Pinto Martins.

Durante a audiência, representantes Anac leram documentos, responderam perguntas e tiraram dúvidas sobre o processo que vai conceder o equipamento à iniciativa privada. No evento foram debatidas, ainda, as concessões dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre e Florianópolis.

Com as propostas em mãos, a área técnica da ANAC vai avaliar quais são as contribuições que tenham fundamento e sejam interessantes para o modelo regulatório. As propostas aprovadas devem constar na minuta final dos documentos, submetida à aprovação da diretoria da agência e, uma vez aprovada, o edital é publicado no Diário Oficial da União.

Para o secretário da Infraestrutura do Ceará, André Facó, a realização de mais essa etapa agiliza o andamento do processo de concessão e simboliza mais um passo para que o Estado garanta melhor condição técnica para abrigar um centro de conexões internacionais (HUB).

Para o secretário de Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, a concessão do aeroporto será de grande importância para a melhoria do serviço oferecido aos usuários e incremento da cadeia produtiva do turismo no Ceará, responsável hoje por 11,5% do estado.

O edital de concessão estima um lance mínimo de R$ 1,5 bilhão, com investimentos previstos de R$ 1,3 bilhão em 30 anos. Entre as obras obrigatórias para o concessionário, estão a ampliação do terminal de passageiros e da pista de pouso de decolagens e construção de pontes de embarque.